Para ter direito a isenção do imposto de renda, você precisa ter apenas 2 requisitos:

a) Ser Aposenado, Pencionista ou Militar reformado.

b) Possuir alguma doença grave prevista na Lei.

Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda, porém, existem muitas variações. Verifique com um profissional especializado, para saber se você se qualifica ao direito de isenção.

Conheça a lei 7.713/88 e quais doenças são elegíveis

A lei esclarece quais são as categorias de enfermidades que impedem o desconto nos rendimentos.

O direito é voltado para pessoas que sofrem de enfermidades graves e recebem aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, no caso de militares.

Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade. Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.

Lista de Doenças:

1. Doenças profissionais/Acidente de trabalho

   Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

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2. Câncer

   Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

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3. Cardiopatia grave

   Que reduzem a capacidade funcional do coração.

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4. Cegueira

   Considerando perda de visão parcial ou total e monocular.

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5. AIDS

   Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

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6. Alienação mental

   Doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos.

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7. Contaminação por radiação

   Contato e retenção de material radioativo.

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8. Doença de Parkinson

   É um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo, crônica e progressiva.

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9. Esclerose Múltipla

   É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

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10. Espondilite Anquilosante

    É um tipo de inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e das grandes articulações, como quadris, ombros e outras regiões.

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11. Fibrose Cística (mucoviscidose)

    É um transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.

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12. Hanseníase

    É uma doença infecciosa, de evolução crônica. Antigamente conhecida como lepra, atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, com capacidade de ocasionar lesões neurais

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13. Hepatopatia grave

    Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.

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14. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte - Deformante)

    Também conhecida como osteíte deformante, é um distúrbio comum caracterizado por áreas focais de atividade de remodelação óssea, levando à desorganização da estrutura óssea, afetando um ou mais ossos ao longo de todo o esqueleto.

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15. Nefropatia Grave

    Doença ou o dano do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

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16. Paralisia irreversível

    Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia, amputações, e outras incapacidades físicas consideradas no Detran.

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17. Tuberculose ativa

    É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões.

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